Termos de Uso — AppEspecialista AI

Versão preliminar para lançamento. Última atualização: outubro de 2026.

Importante: o AppEspecialista AI é uma plataforma de apoio informativo, organização, educação e acompanhamento por inteligência artificial. Não é serviço de emergência, não substitui consulta, diagnóstico, prescrição ou atendimento de profissional habilitado.

1. Identificação da plataforma

O AppEspecialista AI será operado pela pessoa jurídica responsável pelo serviço, cujos dados completos de razão social, CNPJ e endereço serão publicados antes do lançamento comercial.

2. Objeto

A plataforma oferece assistentes virtuais especializados por área, memória de contexto, organização de informações, texto, voz e análise de documentos conforme o plano contratado.

3. Limites do serviço

As respostas são geradas por sistemas de inteligência artificial e podem conter imprecisões. O usuário não deve utilizar a plataforma como substituto de avaliação clínica, diagnóstico, prescrição ou emergência. Em situação urgente, deve procurar serviço de emergência ou profissional habilitado.

4. Contas, idade e menores

Usuários menores de 18 anos devem utilizar o serviço por meio de cadastro vinculado a responsável legal. O responsável declara possuir legitimidade para fornecer dados do menor e acompanhar o uso. A plataforma poderá restringir funcionalidades conforme idade e risco.

5. Planos, cobrança e renovação

Os recursos, limites e valores de cada plano são informados antes da contratação. A assinatura é recorrente até cancelamento. Promoções e cupons podem ter regras específicas. Membros adicionais do plano Família são cobrados separadamente.

6. Uso aceitável

É proibido usar a plataforma para fraude, assédio, violência, tentativa de obtenção de orientação para prática ilegal, invasão de sistemas ou qualquer finalidade incompatível com a legislação aplicável.

7. Conteúdo e documentos

O usuário é responsável pela legitimidade das informações e documentos enviados. A plataforma poderá processar esses dados exclusivamente para as finalidades informadas na Política de Privacidade.

8. Inteligência artificial

O usuário reconhece que interage com assistentes virtuais baseados em IA. A plataforma busca reduzir erros, mas não garante exatidão absoluta. Respostas de alto impacto devem ser confirmadas com profissional habilitado.

9. Suspensão e cancelamento

O acesso poderá ser suspenso por inadimplência, abuso, risco de segurança ou violação destes Termos. O usuário poderá solicitar cancelamento pelos canais oficiais, observadas as condições da assinatura e a legislação aplicável.

10. Privacidade

O tratamento de dados pessoais, inclusive dados de saúde, está descrito na Política de Privacidade.

11. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou comerciais. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais adequados.

12. Contato

suporte@appespecialista.com.br · privacidade@appespecialista.com.br

Documento preparado como minuta operacional e deve passar por revisão jurídica antes do lançamento público definitivo.