Contrato de Assinatura e Licença de Uso

AppEspecialista AI — minuta comercial.

1. Partes

CONTRATADA: pessoa jurídica operadora do AppEspecialista AI, dados completos a inserir antes do lançamento. CONTRATANTE: pessoa física ou responsável pelo plano identificado no processo de contratação.

2. Objeto

Licença pessoal, limitada, revogável e não transferível de acesso à plataforma durante a vigência da assinatura, conforme recursos e limites do plano selecionado.

3. Planos vigentes

Individual: R$ 59,90/mês. Multi: R$ 79,90/mês. Premium: R$ 99,90/mês. Família: R$ 199,90/mês, com até 3 pessoas incluídas e membro adicional por R$ 39,90/mês, sujeito ao limite operacional informado na contratação.

4. Cobrança

A cobrança é recorrente, por meio do provedor de pagamento informado no checkout. O acesso poderá ser suspenso em caso de inadimplência e restabelecido após confirmação de pagamento.

5. Promoções

Cupons e preços promocionais podem ter prazo, elegibilidade e limite de uso. Encerrada a promoção, aplica-se o preço vigente informado na contratação ou renovação.

6. Cancelamento

O contratante poderá solicitar o cancelamento pelos canais oficiais. Eventuais direitos de arrependimento, reembolso e estorno serão observados conforme a legislação aplicável e o meio de pagamento utilizado.

7. Natureza do serviço

O serviço é digital e baseado em inteligência artificial. Não constitui seguro, plano de saúde, clínica, serviço de emergência ou consulta médica. Assistentes virtuais não se apresentam como profissionais humanos licenciados.

8. Responsabilidade do usuário

O contratante deve fornecer informações verdadeiras, proteger suas credenciais e utilizar o serviço de modo compatível com os Termos de Uso.

9. Plano Família

O titular da assinatura administra os membros vinculados. Cada membro deve possuir perfil separado. Dados sensíveis não devem ser misturados entre membros. Menores dependem de responsável legal.

10. Vigência

O contrato entra em vigor na confirmação da assinatura e permanece válido enquanto houver renovação, até cancelamento ou suspensão conforme estes termos.

11. Documentos vinculados

Integram este contrato os Termos de Uso, a Política de Privacidade e as condições comerciais apresentadas no checkout.

Minuta operacional. Recomenda-se revisão por advogado brasileiro antes de uso como instrumento contratual definitivo.